O Golpe Militar de 1964 designa o conjunto de eventos ocorridos em 31 de março de 1964 no Brasil, e que culminaram no dia 1 de abril de 1964, com um golpe de estado que encerrou o governo do presidente João Belchior Marques Goulart, também conhecido como Jango. Entre os militares brasileiros, o evento é designado como Revolução de 1964 ou Contrarrevolução de 1964
Jango havia sido democraticamente eleito vice-presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – na mesma eleição que conduziu Jânio da Silva Quadros do Partido Trabalhista Nacional (PTN) à presidência, apoiado pela União Democrática Nacional (UDN).
O golpe estabeleceu um regime alinhado politicamente aos Estados Unidos da América e acarretou profundas modificações na organização política do país, bem como na vida econômica e social. Todos os cinco presidentes militares que se sucederam desde então declararam-se herdeiros e continuadores da Revolução de 1964.
O regime militar durou até 1985, quando Tancredo Neves foi eleito, indiretamente, o primeiro presidente civil desde 1960.
O enquadramento conceitual do movimento de 1964 - ora exaltado como início de uma revolução, ora reduzido e simplificado como um mero golpe de caráter pretoriano, ora tratado como uma contrarrevolução - ainda suscita controvérsia, quase 50 anos depois.
Segundo a análise do CPDOC da FGV, o processo ocorrido no Brasil em 1964 tem características próprias, destacando-se a alteração no papel de "poder moderador" historicamente exercido pelo estamento militar na política brasileira: em 1964, os militares não apenas atuam na tomada do poder mas também passam a exercê-lo diretamente, instaurando um regime autoritário, centralizador e burocrático, de corte modernizador. Às expensas de uma forte compressão salarial e de uma brutal concentração de renda, instaura-se um modelo de desenvolvimento em que o Estado tinha uma ampla presença na economia, seja através do planejamento e do controle, seja na indução de investimentos, seja pela atuação direta na atividade produtiva (o chamado "setor produtivo estatal"), notadamente em áreas consideradas estratégicas. O modelo de desenvolvimento será baseado no tripé formado pelo capital estrangeiro, capital privado nacional e capital estatal, sob a égide deste último, especialmente no chamado "setor moderno" da economia.
Analisado pela superfície da crise político-institucional, o movimento político-militar de 1964, precedido de expressiva mobilização dos grupos dirigentes e de setores mais tradicionalistas das classes médias, identifica-se como conservador, contrário às reformas de base nacional-populistas propostas por Jango e à participação política de setores populares, tradicionalmente excluídos do pacto de poder. Mas, na sequência, o regime que se instaurou consegue rearticular politicamente o empresariado nacional, especialmente o segmento ligado ao setor moderno da burguesia industrial e conectado ao capital internacional, instaurando um processo que viria a ser identificado com a chamada modernização conservadora de Barrington Moore Jr., mantendo, porém, suas alianças com as oligarquias tradicionais. Paralelamente, o novo regime, reinterpreta e absorve a plataforma reformista de Jango, em áreas como reforma agrária (com a criação do Incra), educação (criação do Mobral), reforma universitária e estatização de empresas (energia elétrica, telecomunicações, siderurgia, petróleo).
Golpe de estado ou revolução
Um golpe de Estado é geralmente entendido como um movimento das elites políticas para a substituição de autoridades e restabelecimento de alianças no interior da própria classe dominante, de modo a manter a sua hegemonia. Em geral, um golpe militar não altera o marco constitucional e nem opera mudanças substanciais nos mecanismos jurídicos, políticos, econômicos ou sociais.
Em 1964, foi alterado o marco constitucional. Houve mudanças profundas no quadro político-partidário e na economia. Ao mesmo tempo, houve uma ruptura das alianças políticas firmadas durante o governo reformista de João Goulart, com sindicatos, setores subalternos das Forças Armadas e movimentos populares.
Entre os militares, prevalecia o entendimento, aparentemente paradoxal, de que era necessário romper com a legalidade constitucional para defendê-la da ameaça representada pelo programa de reformas proposto por Jango - incluindo reforma agrária, estatizações e nacionalizações - no quadro de uma "república sindicalista" que prefigurava, segundo os militares, a instauração de uma revolução comunista. Todavia, para que a intervenção do estamentolegitimasse, era preciso constituir uma nova ordem. E, para isso, o movimento deveria ser formalmente considerado uma revolução - ou seja, como poder constituinte, que se legitima por si mesmo. Essa opção é expressa pelo jurista Francisco Campos, ao redigir o Ato Institucional nº 1 (AI-1): militar sobre a ordem instituída se
- "É indispensável fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir no Brasil uma nova perspectiva sobre seu futuro. O que houve e continuará a haver neste momento, não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução(...) Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma. Ela edita normas jurídicas, sem que nisto esteja limitada pela normatividade anterior à sua vitória(...) Fica, assim, bem claro, que a Revolução não procura legitimar-se através do Congresso. Este é que recebe deste Ato Institucional, resultante do exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções, a sua legitimação.
Revolução ou contrarrevolução
Segundo historiadores contemporâneos, o movimento de 31 de março de 1964 parece ter sido algo tão distante de uma revolução quanto de um golpe de Estado. Considera-se o conceito de golpe de Estado muito restrito, enquanto que o conceito de "revolução" seria muito amplo para definir o movimento.
O conceito de revolução, segundo a teoria marxista, supõe transformação nas relações políticas, sociais e culturais, no ordenamento jurídico-institucional e na estrutura econômica. Historicamente, no plano da ação política, as revoluções têm-se dado com o emprego da violência e substituição da classeaparelho de Estado. Para Marx, portanto, só se pode falar de revolução quando ocorre uma ruptura com a velha ordem política, social e econômica, e, em seu lugar, são estabelecidos novos padrões de relações sociais, que têm por princípio assegurar a liberdade e a igualdade social entre os homens. que controla o
O historiador político italiano Norberto Bobbio define "revolução" como "a tentativa, acompanhada do uso da violência, de derrubar as autoridades políticas existentes e de substituí-las, a fim de efetuar profundas mudanças nas relações políticas, no ordenamento jurídico-constitucional e na esfera socioeconômica". O sociólogo norte-americano Jeff Goodwin, da Universidade de Nova York, define revolução "não só como uma mobilização de massas e uma mudança de regime, mas uma mudança mais ou menos rápida das estruturas fundamentais sociais, econômicas e culturais". Segundo a também socióloga contemporânea Theda Skocpol, há uma revolução somente quando ocorre o emprego da violência, sob forte motivação ideológica, para derrubar as autoridades políticas, substituindo-as por outras, que se encarregarão, numa etapa imediatamente posterior, de efetuar mudanças no sistema político, nas relações sociais e na estrutura econômica. Sckopol considera a Revolução Francesa (1789), a Revolução Russa (1917) e a Revolução Chinesa (1949) como os casos mais emblemáticos de movimentos revolucionários bem-sucedidos, por terem cumprido todas as etapas de ruptura e construção de uma nova ordem social.
O uso da violência na tomada do poder é, portanto, um traço presente nas várias definições de revolução. No caso do movimento de 1964, porém, "tudo desaguou na deposição de João Goulart, sem o disparo de um tiro sequer".de facto, mas como uma ação preventiva - uma [contrarrevolução]] - contra a subversão da ordem, existindo o temor de que o Brasil viesse se transformar em uma ditadura comunista similar à praticada em Cuba ou na China. Mesmo na cúpula militar, o movimento tem sido interpretado não como revolução,
Em 1981 o general Ernesto Geisel, quarto presidente do regime militar, revelou ao jornalista Elio Gaspari sua opinião sobre o assunto:
- "O que houve em 1964 não foi uma revolução. As revoluções fazem-se por uma idéia, em favor de uma doutrina. Nós simplesmente fizemos um movimento para derrubar João Goulart. Foi um movimento contra, e nãoalguma coisa. Era contra a subversão, contra a corrupção. Em primeiro lugar, nem a subversão nem a corrupção acabam. Você pode reprimi-las, mas não as destruirá. Era algo destinado a corrigir, não a construir algo novo, e isso não é revolução". por
Segundo o coronel Jarbas Passarinho,
- "O movimento militar de 64 foi uma contrarrevolução, que só se efetivou, porém, quando a sedução esquerdista cometeu seu erro vital com a rebelião dos marinheiros, com a conivência do governo, o golpe de mão frustrado de sargentos em Brasília e a desastrosa fala de Jango para os sargentos no Automóvel Clube do Rio de Janeiro. A disciplina[7] e a hierarquia estavam gravemente abaladas. As Forças Armadas só então se decidiram pela ofensiva, reclamada pela opinião pública. O apoio da sociedade brasileira, da imprensa, praticamente unânime, da maioria esmagadora dos parlamentares no Congresso, da Igreja, maciçamente mobilizada nas manifestações das enormes passeatas, as mulheres rezando o terço e reclamando liberdade, tudo desaguou na deposição de João Goulart, sem o disparo de um tiro sequer, o povo aclamando os militares”.
Antecedentes
Jânio renunciou ao mandato no mesmo ano de sua posse (1961), e quem deveria substituí-lo automaticamente e assumir a Presidência era João Goulart, segundo a Constituição vigente à época, promulgada em 1946. Porém este se encontrava em uma viagem diplomática na República Popular da China. Militantes então acusaram Jango de ser comunista e o impediram de assumir seu lugar como mandatário no regime presidencialista.
Depois de muita negociação, lideradas principalmente pelo cunhado de Jango, Leonel de Moura Brizola, na época governador do Rio Grande do Sul, os apoiadores de Jango e a oposição acabaram fazendo um acordo político pelo qual se criaria o regime parlamentarista, passando então João Goulart a ser chefe-de-Estado.
Em 1963, porém, houve um plebiscito, e o povo optou pela volta do regime presidencialista. João Goulart, finalmente, assumiu a presidência da República com amplos poderes, e durante seu governo tornaram-se aparentes vários problemas estruturais na politica brasileira, acumulados nas décadas que precederam o golpe e disputas de natureza internacional, no âmbito da Guerra Fria, que desestabilizaram o seu governo.
Em 1964 houve um movimento de reação, por parte de setores conservadoresForças Armadas, o alto clero da Igreja Católica e organizações da sociedade civil, apoiados fortemente pela potência dominante da época, os Estados Unidos da América - ao temor de que o Brasil viria a se transformar em uma ditadura socialista similar à praticada em Cuba, após a falha do Plano Trienal do governo de João Goulart de estabilizar a economia, seguido da acentuação do discurso de medidas vistas como comunistas na época, as quais incluíam a reforma agrária e a reforma urbana. Na época, falar em pobreza, distribuição de renda e saúde significava ser tachado de comunista, mesmo quando não fosse o caso. da sociedade brasileira - notadamente as
No dia 13 de março daquele ano, data da realização de comício em frente à Estação Central do Brasil, no Rio de Janeiro, perante trezentas mil pessoas, Jango decreta a nacionalização das refinarias privadas de petróleo e desapropriação, segundo ele para a reforma agrária, de propriedades às margens de ferrovias, rodovias e zonas de irrigação de açudes públicos. Desencadeou-se uma crise no país, com a economia já desordenada e o panorama político confuso. A oposição militar veio à tona para impedir que tais reformas se consolidassem, impondo o que consideravam manutenção da legalidade e da restauração da ordem.
Por isso, e pela falta de mobilização das camadas populares da sociedade, a extensa maioria dos críticos do movimento de 1964 qualifica-o como um golpe de estado. Mesmo para uma parte dos militares, a começar pelo ex-presidente Geisel, também é claro que não houve uma revolução, mas um movimento "contra" alguma coisa (corrupção, subversão da ordem, etc.). Para outras lideranças militares, a definição mais adequada para o movimento de 1964 seria a de uma contrarrevolução.
Características gerais do novo regime e objetivos
Porém, tal desenvolvimento econômico foi acompanhado de censura aos meios de comunicação e de violenta repressão política, especialmente no final da década de 1960 e ao longo dos anos 1970 sob a égide da Lei de Segurança Nacional, justificada pela necessidade de manter a estabilidade política e a segurança interna, no sentido de evitar a influência de ideologias de esquerda, em um mundo dividido pela Guerra Fria.
Além da limitação da liberdade de opinião e expressão, de imprensa e organização, naquela época tornaram-se comuns as prisões, os interrogatórios e a tortura daqueles considerados suspeitos de oposição ao regime, comunistas ou simpatizantes, sobretudo estudantes, jornalistas e professores. Para além das prisões, estima-se que cerca de 300 dissidentes perderam a vida. Segundo a versão defendida pelos militares, a maioria dessas mortes teria ocorrido em combate com as Forças Armadas. Entretanto, os grupos de defesa dos direitos humanos e organizações de sobreviventes da ditadura militar, estimam que este número seja muito maior.
Este fato inicial foi denominado pelos militares que o executaram, bem como o regime que se sucedeu, como "Revolução de 1964". Mas a noção de que se trataria de uma revolução perdeu parte de sua aceitação pela sociedade brasileira desde meados dos anos 1970, com a abertura democrática então iniciada.
Vendo os movimentos de esquerda crescendo e pela influência da propaganda dos movimentos comunistas, foi iniciado um movimento de contra-propaganda conhecido como perigo vermelho, ou perigo comunista .
Segundo relatos publicados pelo Departamento de Documentação Histórica da Fundação Getúlio Vargas :
- (sic)…Os militares envolvidos no golpe de 1964 justificaram sua ação afirmando que o objetivo era restaurar a disciplina e a hierarquia nas Forças Armadas e deter a "ameaça comunista" que, segundo eles, pairava sobre o Brasil.
- Uma idéia fundamental para os golpistas era que a principal ameaça à ordem capitalista e à segurança do país não viria de fora, através de uma guerra tradicional contra exércitos estrangeiros; ela viria de dentro do próprio país, através de brasileiros que atuariam como "inimigos internos" - para usar uma expressão da época.
- Esses "inimigos internos" procurariam implantar o comunismo no país pela via revolucionária, através da "subversão" da ordem existente - daí serem chamados pelos militares de "subversivos".
Segundo a FGV, havia alguns fatores históricos que posicionavam as Forças Armadas do Brasil contra o comunismo, acentuando a polarização ideológica no Brasil:
- A percepção de um "perigo comunista" no Brasil passou por um processo de crescente "concretização", até atingir seu clímax com a Revolta de 1935. Assim, após a Revolução Russa de 1917, tiveram lugar no país a criação do Partido Comunista do Brasil (depois Partido Comunista Brasileiro – PCB) em 1922; a conversão do líder tenentista Luís Carlos Prestes ao comunismo, em maio de 1930, e sua ida para a União Soviética, no ano seguinte; e o surgimento, em março de 1935, da Aliança Nacional Libertadora, dominada pelos comunistas. Se em 1917 o comunismo no Brasil era visto ainda como um perigo remoto, "alienígena" e "exótico", aos poucos ele foi se tornando mais próximo.
- A frustrada revolta comunista de novembro de 1935 foi um evento-chave que desencadeou um processo de institucionalização da ideologia anticomunista no interior das [[Forças Armadas do Brasil|Forças Armadas]]. Os comunistas brasileiros foram acusados de serem elementos "a serviço de Moscou" e, portanto, traidores da Pátria. Os militares que tomaram parte na revolta foram, em particular, acusados de uma dupla traição: não só do país como da própria instituição militar, ferida em seus dois pilares - a hierarquia e a disciplina. Foram também rotulados de covardes, devido principalmente à acusação, até hoje controversa, de que no levante do Rio teriam assassinado colegas de farda ainda dormindo.
- O ritual de rememoração dos mortos leais ao governo, repetido a cada ano, tornava seu sacrifício presente, renovava os votos dos militares contra o comunismo e socializava as novas gerações nesse mesmo espírito. Foi no quadro dessa cultura institucional, marcadamente anticomunista, que se viveu a ditadura do Estado Novo e que se formaram os militares que, em 1964, assumiram o poder.
Situação internacional
As esquerdas espelhavam-se nos regimes socialistas implantados em Cuba, China e União Soviética. O temor ao comunismo influenciou a eclosão de uma série de golpes militares na América Latina, seguidos por ditaduras militares de orientação ideológica à direita, com o suposto aval de sucessivos governos dos Estados Unidos da América, que consideravam a América Latina como sua área de influência.
Fidel Castro vislumbrou expandir sua revolução no Brasil, inicialmente, usando as Ligas Camponesas de Francisco Julião. Posteriormente, propiciou treinamento militar em Cuba para brasileiros selecionados pelas organizações terroristas, capazes de desencadear ações de guerrilha urbana e rural. [12]Cuba e China passaram a financiar grupos de esquerda na América Latina, iniciando um movimento para implantar o comunismo na região, o que de certa forma influenciou na eclosão de uma série de golpes militares apoiados e financiados pelos Estados Unidos, que temiam o avanço comunista no Continente. Os EUA não admitiam que os movimentos igualitários e de desenvolvimento regionais fossem contaminados pela doutrina comunista de caráter stalinista ou maoista.
Com a polarização das ideologias houve a eclosão de inúmeros golpes de estado financiados pelos governos americano, soviético e chinês.
Guerra Fria
A origem da Guerra Fria remonta da rivalidade entre os Estados Unidos e a União Soviética ocorrida em meados da Segunda Guerra Mundial.
Embora muitos afirmem existirem raízes mais profundas provindas do início do século XX, a partir do fim da década de 1940 as desavenças entre os dois blocos acirrou-se, pois, ambos afirmavam que os seus sistemas eram os vencedores da guerra que varreu o planeta na época.
É sabido que devidos esforços de guerra, acabaram por surgir as duas superpotências militares, que seguiam ideologias antagônicas, acirrando ainda mais as desavenças em todos os campos do conhecimento, da tecnologia e da cultura.
Os comunistas, através de um sistema socialista autoritário, detinham o poder do bloco através de sistemas ditatoriais, os capitalistas mantinham o poder através do controle econômico, cuja estrutura também financiava ditaduras de direita, que também eram sistemas autoritários.
Na América Latina não eram raros os governos dirigidos por caudilhos que poderiam pender para o bloco que bem lhes conviesse. Neste panorama, todos se diziam democratas.
Desta forma, o mundo estava em plena guerra fria, a maioria dos países ocidentais se diziam democráticos e afirmavam manter a livre expressão.
Dizem alguns que existiam algumas exceções às liberdades democráticas como as ditaduras na América Latina. É sabido porém, que os Estados Unidos aceitavam, financiavam e apoiavam ditaduras da direita em países nos quais acreditavam haver risco de migração para o bloco comunista, como no caso da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Haiti, Peru, Paraguai, Uruguai etc.
Situação nacional
A população, no início confusa e receosa, depois desinformada pela repressão à imprensa, acabou se acomodando à medida que a economia, aparentemente, melhorava.
A economia pré-1964
Até 1964 consistiu na substituição das importações, para estimular a economia doméstica, continuada mesmo com o revezamento de presidentes.[13] Os Anos JK, por exemplo, deram ampla atenção aos problemas urbanos, como o setor industrial em detrimento ao rural. Segundo Roger W. Fox, do período de 1961 a 1963, houve problemas como escassez de alimentos, aumentando seus preços, gerando hiperinflação e trazendo a atenção do governo brasileiro ao setor agrícola.
Esse conjunto de fatores influenciou de forma considerável a implantação do posterior regime militar.
A política pré-1964
Em 25 de agosto de 1961, o presidente Jânio Quadros pediu renúncia do cargo. O vice-presidente João Goulart se encontrava de viagem à China comunista. Assume a presidência o deputado Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados. Os militares só aceitam a posse de João Goulart, depois de implantado o parlamentarismo no Brasil. João Goulart assume o poder em 7 de setembro de 1961. Em plebiscito realizado em janeiro de 1963, o regime volta a ser presidencialista, aumentando o poder do presidente João Goulart.
Há confrontos abertos entre esquerda e direita no Brasil. No nordeste do Brasil, Francisco Julião organiza lutas camponesas, as Ligas Camponesas. O governador Miguel Arraes de Pernambuco, tido como comunista, apoia manifestações de estudantes. João Goulart apoia a sindicalização de sargentos e é acusado pelos militares de promover a quebra da hierarquia e da disciplina nas forças armadas.
De 28 a 30 de março de 1963, realizou-se em Niterói, na sede do Sindicato dos Operários Navais, um Congresso Continental de Solidariedade a Cuba, com a participação de delegações latino-americanas. Luiz Carlos Prestes manifestou o desejo de que o Brasil fosse a primeira nação da América do Sul a seguir o exemplo de Cuba, se tornando uma nação comunista.
Em outubro de 1963, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, organiza o “Grupo dos Onze Companheiros” para tomar o poder pela luta armada. Segundo Brizola, o G-11 seria a “vanguarda avançada do Movimento Revolucionário, a exemplo da Guarda Vermelha da Revolução Socialista de 1917 na União Soviética”.
No dia 13 de março de 1964, João Goulart assina em praça pública no Rio de Janeiro decretos de encampação das refinarias de petróleo privadas e autoriza a expropriação de terras, vinte quilômetros à beira de rodovias, ferrovias, rios navegáveis e açudes. Esses decretos de 13 de março e outro comício, no dia 30 de março, no Rio de Janeiro, no Automóvel Clube, foram decisivos para a derrubada de João Goulart:
A Folha de S. Paulo no dia 27 de março escreveu:
“Até quando as forças responsáveis deste país, as que encarnam os ideais e os princípios da democracia, assistirão passivamente ao sistemático, obstinado e agora já claramente declarado empenho capitaneado pelo presidente de República de destruir as instituições democráticas?””
O Jornal do Brasil, em 31 de março comentou as atitudes de João Goulart: “Pois não pode mais ter amparo legal quem, no exercício da Presidência da República, violando o Código Penal Militar, comparece a uma reunião de sargentos para pronunciar discurso altamente demagógico e de incitamento à divisão das Forças Armadas”.
Logo após o discurso do Automóvel Clube, o General Olímpio Mourão Filho, comandante do I Exército, sediado em Juiz de Fora, próximo ao Rio de Janeiro, partiu com suas tropas, sem autorização de outros militares, e iniciou o movimento armado.
Bipolarização
Durante a eclosão do golpe de 1964 havia duas correntes ideológicas no Brasil, sendo uma de esquerda e outra de direita. Aquelas correntes tinham movimentos populares de ambas facções, acredita-se financiados com capital externo. Além da polarização, existia também um forte sentimento antigetulista, motivador do movimento militar que derrubou Jango.
Fatores políticos
Ajuda de Cuba à luta armada
De acordo com Elio Gaspari: “Em 1961, manobrando pelo flanco esquerdo do PCB, Fidel hospedara em Havana o deputado Francisco Julião. Antes desse encontro, com olhar e cabeleira de profeta desarmado, Julião propunha uma reforma agrária convencional. Na volta de Cuba, defendia uma alternativa socialista, carregava o slogan Reforma agrária na lei ou na marra e acreditava na guerrilha como caminho para se chegar a ela. Julião e Prestes estiveram simultaneamente em Havana em 1963. Foram recebidos em separado por Castro. Um já remetera 12 militantes para um breve curso de capacitação militar e estava pronto para fazer a revolução. Durante uma viagem a Moscou, teria pedido mil submetralhadoras aos russos. O outro acabara de voltar da União Soviética.”
No período de 1960-1970, 219 guerrilheiros, além de outros não identificados, fizeram treinamento militar em Cuba, alguns ainda no governo Jânio Quadros, poucos no governo Jango e a maioria após 1964. No dia 4 de dezembro de 1962 o jornal O Estado de S. Paulo noticiou a descoberta e desbaratamento de um campo de treinamento de guerrilha em Dianópolis, Goiás, em uma das três fazendas comparadas pelo MRT (Movimento Revolucionário Tiradentes) de Julião” . Foi decretada a prisão de membros das Ligas Camponesas
No local, foram apreendidos retratos e textos de Fidel Castro, bandeiras cubanas, manuais de instrução de combate, planos de sabotagem e armas, além da contabilidade da ajuda financeira enviada por Cuba e dos planos das Ligas Camponesas em outros estados do País. O responsável por esse centro de treinamento guerrilheiro era Carlos Montarroyo. Vinte e quatro militantes foram presos. Também foram decretadas as prisões de Clodomir dos Santos Morais, Tarzan de Castro e Amaro Luiz de Carvalho. João Goulart era presidente do País, o que prova que essas guerrilhas foram iniciadas antes da Contrarrevolução de 1964, portanto a motivação do movimento guerrilheiro não era a luta contra nenhuma ditadura.
Segundo Denise Rollenberg: "[...] Os documentos do DOPS, o temido Departamento da Ordem Política e Social, encontrados por Denise Rollemberg no Arquivo Público do Rio de Janeiro, atestam que desde 1961 o órgão acompanhava atentamente as estreitas relações de Cuba com as Ligas. A papelada registra também cursos preparatórios de guerrilha em vários pontos do País. O apoio cubano concretizou-se no fornecimento de armas e dinheiro, além da compra de fazendas em Goías, Acre, Bahia e Pernambuco para funcionar como campos de treinamento."
Fator desestabilizador
O golpe não foi algo repentino, ele foi amadurecendo aos poucos. O motivo alegado era o comunismo. O contexto, porém, era bem mais complexo: a estatização promovida por Jango e as visões conflitantes entre a política e a economia de ambas as correntes de pensamento, particularmente da extrema direita e extrema esquerda, vinham se contrapondo desde o início do século XX, sendo as alternativas mistas ainda em estágio embrionário.
O golpe militar de 1964 começou a ocorrer dez anos antes, em 1954. Um movimento político-militar conservador descontente com Getúlio Vargas e sua condição de ex-ditador, além de denuncias de corrupção, aliados aos Estados Unidos da América, tentou derrubar o então presidente Getúlio Vargas, que abafou o golpe terminando com sua própria vida num suicídio. A repercussão da carta-testamento de Getúlio Vargas conteve quaisquer movimentações e desestabilizou profundamente a estrutura política do Brasil.
Passados o impacto e a comoção social que se seguiram ao suicídio, em 1955 opositores de Vargas tentaram impedir as eleições sabendo de sua provável derrota.
Houve assim uma tentativa de golpe, impedida pela ação firme e corajosa do marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott, que garantiu a eleição e a posterior posse de Juscelino Kubitschek.
Jânio e a tentativa de um autogolpe
Em 1961, quando Jânio Quadros renunciou, assumiu a presidência o então vice-presidente João Goulart, e houve suposições de um autogolpe fracassado.
Goulart era visto como sucessor político de Getúlio Vargas e era, também, cunhado do governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, que defendia a realização de reformas de base no Brasil, incluindo a reforma agrária e a reforma urbana.
As reformas de base desagradavam os setores conservadores, a classe média, e dirigentes de multinacionais, que vendo seus negócios em risco no Brasil financiaram em 1961 a criação do IPES. E através de seu poderio político financeiro e de lobby no Congresso Nacional acabaram por se movimentar no sentido de impedir a posse de Jango.
Por influência de grupos mais moderados, houve um acordo político estabelecendo o regime parlamentarista, o que significaria que Goulart seria chefe de estado, mas não chefe de governo - desta forma teria poderes reduzidos, mas permaneceria no governo.
Jango chegou ao poder através de uma eleição que levou Jânio Quadros à presidência pela UDN e o próprio João Goulart à vice-presidência pelo PTB. Ou seja presidente e vice-presidente eram inimigos políticos. Esta situação foi possível devido a uma legislação eleitoral que permitia que se votasse no presidente de uma chapa e no vice-presidente de outra.
Devido às forças políticas atuantes no país, em 1962 foi convocado um plebiscito para escolher qual a forma de governo o Brasil adotaria: ou retornava ao presidencialismo ou permanecia no parlamentarismo. O povo optou maciçamente pelo presidencialismo, com 9,5 milhões de votos contra 2 milhões dados ao parlamentarismo. Goulart começou a governar tentando conciliar os interesses do seu governo com os interesses políticos dos mais conservadores e também dos políticos progressistas no Congresso Nacional.
Devido a boicotes de ambas as correntes, houve uma grande demora em implantar as reformas de base. Os setores mais à esquerda, inclusive dentro do próprio PTB, afastaram-se da base governista e iniciaram protestos reivindicativos. Houve um aumento de preços dos mais diversos produtos e serviços. Desta maneira, a inflação acelerou e as medidas econômicas do governo foram duramente atacadas pelos grupos mais à esquerda. Estes viam nas medidas apenas a continuação de uma política antiquada que eles mesmos combatiam. Iniciaram-se greves comandadas pela CGT, o que repercutia mal nos setores patronais.
Assim, os setores mais à esquerda e os mais à direita movimentaram-se e desestabilizaram a política e a economia.
Em 4 outubro de 1963 Goulart solicita o estado de sítio ao Congresso Nacional pelo prazo de 30 dias. A justificativa do Ministério da Justiça é que o governo necessitaria de poderes especiais para impedir a comoção de "guerra civil" que punha em perigo as instituições democráticas. A manobra foi repelida inclusive pela esquerda, e a iniciativa foi vista como uma tentativa de golpe por parte de Jango.
Houve também uma importante guinada em direção a reformas de base de inspiração socialista. Junta-se à tensão política a pressão do declínio econômico.
Revolta dos marinheiros
A revolta dos marinheiros foi um motim dos marinheiros da Marinha do Brasil25 de março de 1964. Constituiu-se em uma assembléia de mais de dois mil marinheiros de baixa patente (marinheiros e taifeiros), realizada no prédio do Sindicato dos Metalúrgicos, no Rio de Janeiro. Os marinheiros exigiam melhores condições para os militares e também pediam apoio às reformas políticas de base propostas pelo presidente João Goulart. A assembléia foi chefiada por José Anselmo dos Santos, mais conhecido como Cabo Anselmo. ocorrido em
O então ministro da marinha, Sílvio Mota ordenou a prisão dos líderes do movimento, enviando um destacamento dos fuzileiros navais, comandados pelo contra-almirante Cândido Aragão. Os fuzileiros, porém, juntaram-se ao movimento.
Pouco depois da recusa do comandante Aragão em debelar o movimento, Jango expediu ordens proibindo qualquer invasão da assembléia dos marinheiros e exonerou o ministro Mota. No dia seguinte, 26 de março, o ministro do trabalho Amauri Silva negociou um acordo, e os marinheiros concordaram em deixar o prédio pacificamente. Logo em seguida, os líderes do movimento foram presos por militares, sob a acusação de motim. Horas depois, porém, o presidente anistiou os amotinados, criando um forte constrangimento entre os militares diante da imprensa e sociedade, o que agravou a crise militar. Logo depois, em 30 de março, véspera do golpe, Goulart compareceu a uma reunião de sargentos, no Automóvel Clube, discursando em prol das reformas pretendidas pelo governo e invocando o apoio das forças armadas.
As estatizações e as supostas fraudes financeiras
As recentes estatizações feitas por Leonel Brizola nas companhias telefônica e de energia do Rio Grande do Sul, ambas pertencentes a grupos dos EUA, criaram um clima tenso entre Brasil e Estados Unidos.
Brizola denunciou um acordo de indenização fraudulenta feito com as companhias dos EUA, antigas proprietárias das estatais recém criadas do Rio Grande do Sul. O ministério caiu e o acordo foi suspenso, desagradando aos Estados Unidos.
Os sargentos, os estudantes e os Grupos dos Onze
Paralelamente, havia o movimento dos sargentos ideologicamente ligados ao governador Brizola. Estes pleiteavam o direito de serem eleitos, já que suas posses haviam sido impedidas pelo Supremo Tribunal Federal. O movimento estudantil, de orientação esquerdista, realizava protestos nas ruas.
O efeito da organização de sargentos e cabos em grupos políticos não pode ser subestimado em relação ao descontentamento dos militares com o governo de Jango, principalmente pela ligação destes com Brizola, que era cunhado do Presidente, pois subvertia a hierarquia militar, um dos preceitos mais importantes e talvez a própria alma das Forças Armadas. Brizola criou o movimento chamado de Grupos dos Onze, que consistia na organização popular em grupos de onze pessoas, para fiscalizar parlamentares e militares (já prevendo tentativas de golpes) e pressionar o governo e o congresso pelas reformas de base.
Reação da direita
Os políticos do PSD, mais conservadores, temendo uma radicalização à esquerda deixam de apoiar o governo. A situação política de Goulart se torna insustentável, pois não tinha apoio total do PTB e nem dos comunistas. Não consegue governar de forma conciliatória.
A UDN e o PSD temiam pelo crescimento do PTB, já que Leonel Brizola era o favorito para as eleições presidenciais que aconteceriam em 1965. Criou-se o medo de que Goulart levasse o país a um golpe de estado, com a implantação de um regime político nos moldes de Cuba e China. Era o "perigo comunista", que serviria depois como justificativa para o golpe.
Comício da Central do Brasil e a eclosão do golpe
O comício de Goulart e Brizola, na Central do Brasil, em 13 de março de 1964, foi a chave para dar início ao golpe. Ficou conhecido como Comício da Central.
Brizola e Goulart anunciavam as reformas de base, incluindo um plebiscito pela convocação de nova constituinte, a reforma agrária e a nacionalização das refinarias particulares de petróleo. Jango também criticava o sentimento anticomunista e a utilização dos meios religiosos como instrumentos de oposição ao governo.
Os políticos da UDN e do PSD acreditavam que Brizola pudesse vencer as eleições presidenciais e que o povo apoiaria o seu projeto. Logo a aliança UDN-Militares-Estados Unidos iniciou sua mobilização definitiva em direção ao golpe.
O uso da religião
Desde 1961 o IPES estava mobilizando a classe média. Sendo o Brasil de maioria católica, a parcela cristã conservadora foi mobilizada para a Marcha da Família com Deus Pela Liberdade, reunindo centenas de milhares de pessoas. A manifestação foi amplamente coberta pela mídia e provocou o alastramento de um sentimento anticomunista pela sociedade. No Rio, a marcha teve como ponto de partida uma grande concentração realizada no Rio, entre a igreja da Candelária e o prédio do Ministério da Guerra. Segundo Marcos de Castro, a manifestação teve quase nenhuma participação das camadas pobres da população, tendo a maior parte das pessoas vindo de bairros nobres cariocas.
Em São Paulo, quinhentas mil pessoas participaram da Marcha da Família com Deus pela Liberdade, no dia 19 de março de 1964. Os manifestantes foram da praça da República e seguiram em direção à praça da Sé, onde foi realizada uma missa pela "salvação da democracia", celebrada pelo padre Patrick Peyton, conhecido por sua campanha anticomunista, cujo slogan era "A família que reza unida permanece unida”.
A marcha teve seu amplo sucesso garantido por Adhemar de Barros e Carlos Lacerda. A finalidade desta era mobilizar a maior quantidade possível de participantes para dar respaldo popular e facilitar aos militares a organização da derrubada de Goulart com o apoio dos políticos e da sociedade organizada.
Na época, setores conservadores de outras igrejas também se juntaram ao apoio às cruzadas "anticomunistas". A Igreja Metodista, por exemplo, encontrava-se dividida, com setores simpáticos às reformas de Jango, e outros fortemente alinhados aos movimentos golpistas. Cabe lembrar aqui que, mais tarde, ocorreu o fechamento da Faculdade de Teologia dessa Igreja, no final de 1968, em sintonia com o AI-5.Muitos pastores das Igrejas Metodista, Luterana e Presbiteriana foram perseguidos. Alguns afastados da vida eclesiástica e compulsoriamente aposentados. Essas igrejas estavam claramente divididas entre os favoráveis ao golpe e os contrários, ligados às Comunidades Eclesiais de Base.
A movimentação popular foi financiada pelo IPES.
Apoio logístico dos EUA
Reunião de Kennedy com Lincoln Gordon
Entre 11h55m e 12h20m, de 30 de julho de 1962, ocorreu na Casa Branca uma reunião que já apontava a influência que teriam os Estados Unidos no golpe que viria a ocorrer no Brasil dois anos mais tarde. Na presença do subsecretário de Estado para Assuntos Interamericanos, Richard Goodwin e do assessor especial para Assuntos de Segurança Nacional, McGeorge Bundy, e o embaixador americano no Brasil, Lincoln Gordon, que tinha vindo a Washington relatar a John Kennedy a conversa pessoal que havia tido com o presidente João Goulart, no dia 23 de julho 1962, em Brasília, Kennedy instruiu Gordon a interferir ativamente na política interna brasileira.
 | (Kennedy): - Então, o que vamos fazer ? Eu digo, quem vamos escolher? Nós temos que mandar para lá alguém que possa estabelecer ligações muito rápidas... e tem de falar em português. (Goodwin): - Por que não falamos com o Ros Gilpatric ou alguém... (Kennedy): - Ótimo, mas isto tem de ser feito hoje. (Quinze segundos suprimidos como documento classificado.) |  — John Kennedy, Lincoln Gordon,Richard Goodwin |
Financiamento eleitoral
O presidente norte americano John Kennedy através do intervencionismo político no Brasil, ordenou o financiamento das campanhas. Segundo o ex-agente da CIA, Philip Agee, os fundos provenientes de fontes estrangeiras foram utilizados na campanha de oito candidatos aos governos dos 11 estados onde houve eleições . Houve também o apoio a 15 candidatos ao Senado, a 250 candidatos à Câmara e a mais de quinhentos candidatos às Assembléias Legislativas.
Foram feitas doações através do IBAD. Como a bancada de esquerda aumentou, as doações de campanha resultaram numa CPI, que apurou sua procedência. Veio através dos bancos Royal Bank of Canada, Bank of Boston e First National City Bank. Os militares brasileiros e com respaldo político e econômico das forças da UDN, lideradas por Carlos Lacerda, passaram modelar um movimento para remover Jango do poder.
Pedido de apoio de Lacerda
Lacerda havia pedido uma intervenção dos EUA na política brasileira, conforme entrevista ao correspondente no Brasil do Los Angeles Times, Julien Hart. Sua atitude causou uma crise política com os ministros militares solicitando o estado de sítio e a prisão de Lacerda.
O estado de sítio foi recusado pelo congresso, com a esquerda suspeitando que fosse uma armadilha dos militares para prender os líderes de esquerda como Brizola e Miguel Arraes.
Operações de logística
Como os arquivos do governo de Lyndon Johnson comprovariam, vinte anos mais tarde, foi feita uma operação militar chamada Operação Brother Sam para atuar no Brasil em apoio à Operação Popeye dos militares.
Somente no ano de 1962, quase cinco mil cidadãos americanos entraram no Brasil, número muito superior à média histórica conforme estudo de Jorge Ferreira em Rev. Bras. Hist. vol.24 no.47, São Paulo 2004, "A estratégia do confronto: a frente de mobilização popular".
Ainda: (sic) "…o deputado José Joffily, do partido Social-Democrático (PSD), denunciou a "penetration" e, no princípio de 1963, o jornalista José Frejat, através de "O Semanário", revelou que mais de 5.000 militares norte-americanos, "fantasiados de civis", desenvolviam, no Nordeste, intenso trabalho de espionagem e desagregação do Brasil, para dividir o território nacional…"
Darcy Ribeiro citou ainda que "foi desencadeado com forte contingente armado, postado no Porto de Vitória, com instruções de marchar sobre Belo Horizonte.".
A "Brother Sam" objetivava abastecer com combustível e armas os militares golpistas. O porta-aviões americano USS Forrestal (CVA-59) e destróieres foram enviados à costa brasileira e ficaram próximos do porto de Vitória (ES).
Correntes de pensamento da época
Jango, por sua natureza populista seguia a tradição de Getúlio Vargas, além de influência da esquerda. Os militares impunham a segurança e o desenvolvimento conforme doutrina da Escola Superior de Guerra, cuja orientação filosófica seguia a política do National War College desde o final da Segunda Guerra Mundial e início da Guerra Fria.
Cronologia do golpe
No dia 28 de março de 1964, na cidade de Juiz de Fora, os generais Olímpio Mourão Filho e Odílio Denys se reuniram com o Governador de Minas Gerais o banqueiro Magalhães Pinto. Pinto foi um dos principais financiadores do IPES.
A finalidade da reunião era o estabelecimento de uma data para o início da mobilização que culminaria com o golpe militar de 1964.
As datas
A data estabelecida para o início das operações militares para o golpe foi o dia 4 de abril de 1964. Conforme descrito pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, o general Carlos Guedes, da Infantaria, afirmou que não poderia ser dado o golpe na data planejada, pois "nada que se faz em lua de quarto minguante dá certo". Consta que os golpistas haviam combinado em postergar a mobilização para depois do dia 8 de abril de 1964.
Em 31 de março de 1964 o general Olímpio Mourão Filho resolveu intempestivamente partir com suas tropas para o Rio de Janeiro às três horas da manhã. Este ato, segundo os jornais, foi considerado impulsivo pelo marechal Humberto de Alencar Castello Branco.
Castello Branco, ao saber da partida de Olímpio Mourão Filho, telefonou para Magalhães Pinto com o intuito de segurar o levante. Consta que o Marechal considerava o movimento prematuro e intempestivo.
Pinto argumentou que uma vez iniciado o desenlace, seria um erro parar, pois alertaria as forças legalistas podendo agravar a situação.
Anos mais tarde o Deputado Armando Falcão perguntou ao general Olímpio Mourão Filho o porquê da atitude precipitada. A resposta do militar divulgada pela imprensa foi: "Em matéria de política sou uma vaca fardada."
Segundo analistas, a precipitação foi um ato temerário de falta de visão estratégica que foi largamente discutido por historiadores e pela imprensa no sentido de que se houvesse reação poderia ter causado uma guerra civil no Brasil. Para tal bastaria que Goulart tivesse uma parcela de apoio de outros segmentos das Forças Armadas leais à Constituição Brasileira, entre elas o General Armando de Moraes Âncora.
A Imprensa
Antes da ditadura, jornais como O Globo, Jornal do Brasil, Correio da Manhã e Diário de Notícias pregaram abertamente a deposição do presidente. Poucos jornais se opuseram ao golpe, destacando-se entre eles o Última Hora, o Diário Carioca e O Semanário.
Em 31 de março, a maioria da imprensa apoiava o fim do governo João Goulart:
"Seria rematada loucura continuarem as forças democráticas desunidas e inoperantes, enquanto os inimigos do regime vão, paulatinamente, fazendo ruir tudo aquilo que os impede de atingir o poder. Como dissemos muitas vezes, a democracia não deve ser um regime suicida, que dê a seus adversários o direito de trucidá-la, para não incorrer no risco de ferir uma legalidade que seus adversários são os primeiros a desrespeitar" - O Globo de 31 de março de 1964.
"(...) Além de que os lamentáveis acontecimentos foram o resultado de um plano executado com perfeição e dirigido por um grupo já identificado pela Nação Brasileira como interessado na subversão geral do País, com características nitidamente comunistas". - Correio do Povo de 31 de março de 1964.
"O Exército e os desmandos do Presidente. Se a rebelião dos sargentos da Aeronáutica fora suficiente para anular praticamente a eficiência da Arma, a subversão da ordem na Marinha assumia as dimensões de um verdadeiro desastre nacional." - O Estado de S. Paulo de 31 de março de 1964.
"Aquilo que os inimigos externos nunca conseguiram, começa a ser alcançado por elementos que atuam internamente, ou seja, dentro do próprio País. Deve-se reconhecer, hoje, que a Marinha como força organizada não existe mais. E há um trabalho pertinaz para fazer a mesma coisa com os outros dois ramos das Forças Armadas". - Folha de S. Paulo de 31 de março de 1964.
"Basta! Não é possível continuar neste caos em todos os setores. Tanto no lado administrativo como no lado econômico e financeiro". - Correio da Manhã de 31 de março de 1964.
"É cedo para falar dos programas administrativos, da Revolução. Mas é incontestável que um clima de ordem substituiu o que dominava o País, onde nem mesmo nas Forças Armadas se mantinham nos princípios de rígida disciplina hierárquica que as caracterizam". - Folha de S. Paulo de 31 de março de 1964.
Segundo o jornalista Fernando Molica: "A grande maioria dos jornais era favorável à derrubada do governo João Goulart e festejou o golpe…"
Segundo Mino Carta, "a Folha de S. Paulo não só nunca foi censurada, como emprestava a sua C-14,(popular Chevrolet Veraneio), usado para transportar o jornal, para recolher torturados ou pessoas que iriam ser torturadas na Oban, Operação Bandeirante".
A seqüência do golpe
Em seguida à marcha seguida por Olímpio Mourão Filho, o general Âncora havia recebido ordem de João Goulart para prender Castello Branco, porém não a cumpriu. Comandando o Destacamento Sampaio para interceptar o Destacamento Tiradentes, comandado pelo general Murici, o general Âncora, embora com tropa muito mais poderosa e armada, segundo suas palavras "não quis derramamento de sangue brasileiro atirando contra a juventude do país".
Se as forças se enfrentassem no Vale do Paraíba, onde se encontraram, com certeza se iniciaria uma guerra civil, e, segundo os cronistas da imprensa, era tudo que os militares não queriam.
A união das tropas
Ao se encontrarem, ao invés de haver enfrentamento as tropas uniram-se e marcharam em direção ao Rio de Janeiro. Às dezessete horas do dia 31 de março de 1964, fez-se o golpe.
O Segundo Exército era comandado pelo general Amauri Kruel, que, em contato telefônico com o presidente, recebeu um pedido de apoio para pôr fim ao avanço.
Kruel impôs a condição do fechamento do CGT e a prisão de seus dirigentes para apoiar Jango, no que teve a negativa do Governante, então suas tropas se dirigiram para o Rio de Janeiro pela Via Dutra, onde foram interceptadas pelo general Emílio Garrastazu Médici, que estava com os cadetes das Agulhas Negras à sua frente.
No dia 1 de abril de 1964 houve uma reunião entre Âncora e Kruel que, convencidos por Médici, uniram-se de fato aos demais militares. Durante as negociações foi decidida a união das tropas.
A prisão de Miguel Arraes e Seixas Dória
Enquanto isto, no Nordeste, Miguel Arraes, governador de Pernambuco, e Seixas Dória, governador de Sergipe, eram presos como traidores da nação.
Jango se refugia no Rio Grande do Sul
O Quarto Exército comandado pelo General Justino Bastos dominava estrategicamente toda a situação, e João Goulart havia voado para BrasíliaGuanabara, Carlos Lacerda havia posto a polícia à caça de colaboradores de Goulart bloqueando ruas e acessos com caminhões de lixo. As tropas da polícia de Lacerda chegaram a cercar o palácio Guanabara, numa tentativa de prender o Presidente da República.
Enquanto era perseguido pelos golpistas, Goulart reuniu-se com o general Nicolau Fico, comandante militar de Brasília, e o general Assis Brasil, chefe da Casa Militar.
Preparou um comunicado à nação, informando que iria para o Rio Grande do Sul para se unir às forças do III Exército, sob o comando do general Ladário Teles, informando sobre o golpe e conclamando a população a lutar pela legalidade.
Darcy Ribeiro e Waldir Pires falaram à população na televisão. O governo ainda controlava os meios de comunicação em Brasília. O presidente tentou viajar para Porto Alegre em avião de carreira, porém a decolagem foi sabotada por golpistas. Jango voou então no avião presidencial, arriscando-se a ser abatido por militares.
Apesar do acordo com o general Nicolau Fico estabelecer que as tropas ficariam nos quartéis em Brasília, os militares ocuparam as imediações do Congresso para impedir manifestações populares. Estas estavam previstas se os congressistas se reunissem para votar o impedimento do presidente.
O motivo seria o fato do chefe da nação ter se ausentado do país. Darcy Ribeiro fez então um comunicado, lido por Doutel de Andrade na tribuna do Congresso Nacional, já na madrugada do dia 2 de abril.
A ação do Congresso
O senador Auro Soares de Moura Andrade, presidente do Congresso Nacional, apesar de o presidente da República estar no País, declarou vaga a presidência. Alegou que o presidente havia saído do Brasil e que o comunicado de Darcy Ribeiro era mentiroso.
Andrade empossou o presidente da Câmara Ranieri Mazzilli como governante provisório, ato considerado anos depois por juristas como irregular. Em seguida mandou desligar os microfones e as luzes rapidamente, sob protestos de Tancredo Neves.
Os participantes do Congresso Brasileiro criaram assim condições para o golpe militar e a ditadura que se seguiria.
Jango vai embora do Brasil
Consta que Darcy Ribeiro tentou convencer o presidente a resistir. Darcy considerava que o governo deveria resistir usando a aviação, comandada pelo brigadeiro Teixeira, para conter as tropas de Olímpio Mourão Filho, composta de recrutas desarmados, e os fuzileiros, comandados pelo contra-almirante Aragão, que poderiam então prender Carlos Lacerda e Castello Branco.
Goulart se recusou a resistir pois fora informado que os golpistas tinham o apoio da armada americana, que estava se encaminhando para o Brasil, o que poderia conflagrar uma guerra civil. João Goulart tinha o apoio do Terceiro Exército comandado pelo general Ladário Teles, e de Leonel Brizola. Porém decidiu ir embora do Brasil. A partir de então teria surgido uma dura inimizade entre Brizola e João Goulart, que perduraria até 1976.
O general Argemiro de Assis Brasil foi figura determinante na fuga de Jango do país durante o golpe, pois protegeu-o e à sua família, guiando-o em segurança para o Uruguai. Ao se apresentar às autoridades que assumiram ao poder, o general foi preso, processado e sua carreira profissional interrompida sendo considerado traidor. Perante o Exército Brasileiro o general Assis Brasil passou a ser considerado morto.
Consolidação do regime militar
O jornal Última Hora e a sede da UNE foram destruídos por militantes de Lacerda, muitas das organizações que apoiavam Jango tiveram seus líderes presos e perseguidos pela ditadura.
A imposição de um estado de exceção, com a suspensão dos direitos civis e a imposição de uma ditadura militar alinhada política e economicamente com os Estados Unidos era, segundo o novo governo, primordial para a modernização do Brasil. Na época, circulava a doutrina de que "o que era bom para os Estados Unidos era bom para o Brasil".
Base de apoio militar
O movimento político militar de 1964 foi um golpe de estado, portanto não somente militar. O Congresso e a sociedade civil tiveram sua parcela de responsabilidade aceitando o patrocínio financeiro e logístico dos Estados Unidos. A Operação Brother Sam, conforme amplamente divulgado pela própria imprensa nacional e estrangeira, teve papel importante em respaldar a Operação Popeye deflagrada por Olímpio Mourão Filho. O National Security Archive, entidade de pesquisa e divulgação de documentos secretos do governo norte-americano, por ocasião dos quarenta anos do golpe militar, divulgou documentos (em domínio público) do primeiro escalão do governo norte-americano da época.
Segundo os arquivos, para o presidente Lyndon Johnson o que estava em jogo era o confronto global entre o comunismo soviético e a democracia. Por essa razão Johnson estava disposto a fazer o que fosse preciso para ajudar o movimento que derrubou João Goulart.
A embaixada e os consulados norte americanos no Brasil, tinham agentes da CIA encarregados de levantar informações sobre as atividades de comunistas e militares no Brasil.
Segundo matéria da revista Veja, edição 1 848, de 7 de abril de 2004, "os militares e empresários que conspiravam contra Jango tinham o hábito de pedir apoio aos americanos para suas aspirações golpistas, revela um relatório de Lincoln Gordon de 27 de março de 1964 (…) Uma nova leva de papéis foi publicada na semana passada no site do National Security Archive".
A quebra da hierarquia
Uma justificativa apresentada à opinião pública pelos militares após a revolução, era a de que este era um movimento político militar para derrubar Jango e restabelecer a hierarquia militar vertical abalada nas Forças Armadas, pelo apoio do presidente da República à luta emancipatória dos sargentos e marinheiros, que queriam candidatar-se a cargos públicos. Este era "ato considerado irregular pela própria legislação e pela Constituição vigente". Também afirmavam que queriam evitar a contaminação das doutrinas de esquerda no Brasil pelos Chineses, Cubanos e Soviéticos. Afirmavam ainda que a finalidade do golpe foi também controlar a inflação e colocar o país "nos eixos".
O golpe de 1964 se transformou numa sucessão de atos institucionais, mas também de construções de grandes obras. A modernização elevou o país como uma das grandes economias mundiais. As dívidas geradas pelas famosas "Obras Faraônicas", ao final da ditadura, geraram uma inflação galopante que levaram o Brasil a um período chamado posteriormente por alguns setores da Imprensa como "A década perdida".
As promessas
No início houve a promessa à elite, à classe média e à população em geral (noticiada fartamente no rádio, na televisão e na imprensa em geral), que a Constituição de 1946, a normalidade democrática e as eleições seriam preservadas e restabelecidas rapidamente (em 1966, no mais tardar), logo ao final do mandato de Jango, que estaria sendo preenchido pelos interventores militares.
Segundo a Fundação Getúlio Vargas:
- (sic)…o golpe militar foi saudado por importantes setores da sociedade brasileira. Grande parte do empresariado, da imprensa, dos proprietários rurais, da Igreja católica, vários governadores de estados importantes (como Carlos Lacerda, da Guanabara, Magalhães Pinto, de Minas Gerais, e Ademar de Barros, de São Paulo) e amplos setores de classe média pediram e estimularam a intervenção militar, como forma de pôr fim à ameaça de esquerdização do governo e de controlar a crise econômica.
No pensamento vigente da época, o Brasil estava perdido em greves, "baderna", corrupção, "roubalheira" e inflação, portanto haveria que ser feito algo urgente para restabelecer uma suposta ordem democrática.
A propaganda institucional (ver IPES) era farta. A sociedade estava dividida pela ideologia.
É alegado que qualquer que fosse a direção tomada, fatalmente o Brasil seria uma ditadura, ou de esquerda, ao estilo soviético, chinês, ou cubano, ou de direita, como tantas outras que floresceram na América Latina.
Assim, houve a ditadura de direita, alinhando-se ao bloco liderado e financiado pelos Estados Unidos.
Após o golpe de 1964
Logo após o golpe de 1964, em seus primeiros 4 anos, a ditadura foi endurecendo e fechando o regime aos poucos. Vieram os Atos Institucionais, artificialismos criados para dar legitimidade jurídica a ações políticas contrárias à Constituição Brasileira de 1946, culminando numa ditadura. O período compreendido entre 1968 e 1975 foi determinante para a nomenclatura histórica conhecida como "anos de chumbo".
Dezoito milhões de eleitores brasileiros sofreram das restrições impostas por seguidos Atos Institucionais que ignoravam e cancelavam a validade da Constituição Brasileira, criando um estado de exceção, suspendendo a democracia.
Querendo impor um modelo sócio, político e econômico para o Brasil, a ditadura militar no entanto tentou forjar um ambiente democrático, e não se destacou por um governante definido ou personalista. Durante sua vigência, a ditadura militar não era oficialmente conhecida por este nome, mas pelo nome de "Revolução" e seus governos eram considerados "revolucionários". A visão crítica do regime só começou a ser permitida a partir de 1974, quando o general Ernesto Geisel determinou a abertura lenta e gradual da vida sócio-política do país.
O golpe também foi recebido com alívio pelo governo norte-americano, satisfeito de ver que o Brasil não seguia o mesmo caminho de Cuba, onde a guerrilha liderada por Fidel Castro havia conseguido tomar o poder. Os Estados Unidos acompanharam de perto a conspiração e o desenrolar dos acontecimentos, principalmente através de seu embaixador no Brasil, Lincoln Gordon, e do adido militar, Vernon Walters, e haviam decidido, através da secreta "Operação Brother Sam", dar apoio logístico aos militares golpistas, caso estes enfrentassem uma longa resistência por parte de forças leais a Jango.
Correntes ideológicas militares
Segundo o tenente-coronel de Infantaria e Estado-Maior do Exército Brasileiro Manuel Soriano Neto, em palestra comemorativa proferida na AMAN em 12 de setembro de 1985, em homenagem ao centenário do marechal José Pessoa:
-
- "Com as desavenças que grassavam na corrente outubrista, o tenentismo vem a se desintegrar. Tal fato se dá após a Revolução de 1932, mormente durante o ano de 1933, quando se formava a Assembléia Nacional Constituinte. Parcelas das Forças Armadas se desgarraram para a esquerda e para a direita, incorporando-se à Aliança Nacional Libertadora e à Ação Integralista Brasileira, que apregoavam ideologias importadas, não condizentes com a idiossincrasia de nosso povo."
Portanto, dentro das forças armadas brasileiras, existia uma grave cisão interna de ordem ideológica e, ainda havia outra divisão entre os moderados e a linha dura.
Porém havia também o sentimento patriótico autêntico que manteve ocultas da população todas as desavenças internas.
Os grupos concorrentes entre si defendiam pontos de vistas diferentes:
- Um grupo defendia medidas rápidas diretas e concretas contra os chamados subversivos ou inimigos internos. Estes militares apoiavam sua permanência no poder pelo maior tempo possível.
- Ao contrário do grupo anterior, o segundo era formado por militares que tinham por doutrina a tradição de intervenções moderadoras. Estes procuravam permanecer no poder somente o tempo necessário até se formar um governo aceito pelo grupo, a exemplo do que ocorrera em 1930, 1945 e 1954, quando, passado o período de maior risco institucional, houvera um rápido retorno do poder para os civis.
Doutrina da segurança nacional
Para os dois grupos era necessário salvaguardar o Brasil contra o poder do comunismo internacional (além do anti-getulismo, leia-se populismo).
Segundo a doutrina dos militares, o inimigo devia ser extirpado a todo custo e os governos populistas seriam uma porta de entrada para a desordem, subversão e propiciariam a entrada de ideologias nocivas à nação.
As facções contrárias internamente nas forças armadas acabaram se unindo apesar da não concordância metodológica. Desta forma, os militares mais radicais se aglutinaram ao general Costa e Silva, e os mais estratégicos ao general Humberto de Alencar Castelo Branco.
Muitos militares da época afirmam que se a orientação filosófico-ideológica das forças armadas fosse para a esquerda, estas defenderiam da mesma forma a linha de pensamento, somente o inimigo que mudaria de lado, o que importava era a segurança da Nação.
Beneficiados
Entre os que apoiariam o golpe militar, havia muitos especuladores de capital, banqueiros, grandes latifundiários, setores da indústria mecânica, construção civil, e principalmente políticos oportunistas que trocavam de partido independente da sua orientação ideológica. Os maiores financiadores do golpe foram notadamente as grandes oligarquias do Brasil, além de multinacionais estado-unidenses, em torno de trezentas empresas inicialmente.
Veja também:
- IPES: Os maiores financiadores do IPES foram cinco empresas: Refinaria União, Light, Cruzeiro do Sul, Icomi, Listas Telefônicas Brasileiras, além de trezentas empresas norte americanas de menor porte. O Instituto foi fundado pelo general Golbery do Couto e Silva, logo após pedir para passar para a reserva do Exército Brasileiro, em 2 de Fevereiro de 1962.
Localizava-se no edifício Avenida Central, no Rio de Janeiro, vigésimo sétimo andar, com treze salas.
Milagre econômico
O surto de crescimento econômico que ocorreu em seguida ao golpe militar, chamado de Milagre brasileiro, caracterizado pela modernização da indústria e pelas grandes obras, estava de fato ocorrendo. Porém, também havia os interesses de grandes grupos econômicos e a especulação do capital. Estes tinham interesse nos lucros advindos da ditadura forçando a construção de grandes obras de infra-estrutura.
Naquela época, fortunas gigantescas foram ganhas às custas de empréstimos externos. Dizem alguns que o retorno do investimento das empresas e grupos multinacionais era necessário, o montante aplicado no golpe foi imenso. O problema não equacionado foi custo social do retorno.
O Brasil cresceu, mas endividou-se exponencialmente, apesar de ser elevado à oitava economia do planeta.
Ao primeiro sinal de crise, entre 1973 e 1974, o capital especulativo volátil se foi para outras praças mais seguras, deixando o país num beco sem saída. Os empréstimos a juro barato se extinguiram, o crescimento desacelerou, o país entrou em grandes dificuldades de caixa e principalmente de liquidez. Muitas obras pararam ou tiveram sua qualidade diminuída em função da falta de dinheiro para um término adequado, outras foram inauguradas às pressas.
A aceleração inflacionária começou lenta, gradual e constante. A economia de aproximadamente 67% da massa populacional (em torno de 40 milhões de pessoas) teve uma redução abrupta, o povo empobreceu e se endividou rapidamente junto ao sistema financeiro, o que gerou escassez de capital e aumentou a impressão de papel-moeda, que realimentou a inflação, que por sua vez alimentou a escassez.
A pressão social foi aumentando exponencialmente, todos começavam a maldizer o governo, inclusive os próprios servidores públicos, apesar disso ser proibido.
O governo militar, prevendo aonde isso poderia chegar, viu-se forçado a mudar de estratégia. Já em meados de 1976, iniciou um lento processo de abertura democrática e adequação social. Este processo não poderia ser rápido demais, pois poderia haver uma explosão social, nem muito lento, pois a recessão advinda poderia destruir a economia do país.
Ato Institucional Número Um
Em 9 de abril de 1964 foi publicado o Ato Institucional Número Um , ou AI-1, que suspendeu por dez anos os direitos políticos de todos aqueles que poderiam ser contrários ao regime, intimidando os congressistas com a ameaça de cassações, prisão, enquadramento como subversivos e expulsão do país. A Lei de Segurança Nacional que seria publicada no futuro, em 3 de março de 1967, teve seu embrião no AI-1.
O primeiro paragrafo do AI-1, conforme já observado, mostra a preocupação de legitimar imediatamente o novo regime:
- "... É indispensável fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir ao Brasil uma nova perspectiva sobre o seu futuro. O que houve e continuará a haver neste momento, não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução...A revolução se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se traduz não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação... A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma."
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