A Operação Condor foi uma aliança político-militar entre os vários regimes militares da América do Sul — Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai — criada com o objetivo de coordenar a repressão a opositores dessas ditaduras instalados nos seis países do Cone Sul.
Montada no início dos anos 1970, durou até a onda de redemocratização, na década seguinte. A operação, liderada por militares da América Latina, foi batizada com o nome do condor, abutre típico dos Andes que se alimenta de carniça , como os urubus.
Financiamento e treinamento
Os países participantes foram o Brasil, a Argentina, o Paraguai, o Uruguai e o Chile. O governo do general Hugo Banzer na Bolívia também colaborou.
A ação foi conjunta e o governo norte-americano dela tinha conhecimento, conforme demonstram documentos secretos divulgados pelo Departamento de Estado em 2001. Entretanto, o governo dos EUA alega que dentre todos os papéis liberados, nada há que comprove a participação ativa dos Estados Unidos na Operação Condor.
A função principal era neutralizar os grupos de esquerda opositores aos governos ditatoriais - Tupamaros no Uruguai, Montoneros na Argentina, MIR no Chile, ALN no Brasil, etc - que se opunham aos regimes militares montados na América Latina. O primeiro passo da Operação Condor foi executar a imediata unificação de esforços de todos os aparatos repressivos dos países participantes.
Participantes das ações
Foi comprovada, em 1992, através de documentos da polícia secreta do Paraguai, a existência de uma ação de Estado implantada em todo o cone Sul. Na verdade, a Operação Condor foi um acordo costurado por todos os países da região com o intento de facilitar a cooperação regional na repressão aos opositores dos regimes militares que então governavam o Brasil, a Argentina, o Chile e a Bolívia. Teoricamente esses opositores dos regimes militares faziam parte de grupos terroristas com ideologia socialista nos moldes da filosofia radical maoísta e stalinista. Eram apoiados por Cuba de Fidel Castro e indiretamente pelos governos socialistas da antiga União Soviética e da República Popular da China, que desejavam expandir o modelo de ditadura proletária para todos os países da América Latina. Além do apoio tático e estratégico fornecido pelo governo de Cuba, esses grupos buscavam os recursos financeiros através de ações criminosas, como roubos a bancos e sequestros.
Negativa de direitos jurídicos e políticos
A jurisdição da Operação se estendia, portanto, a todos os países envolvidos. A ausência de procedimentos burocrático-formais facilitava as trocas de informações e de prisioneiros (eventualmente dados como "desaparecidos") de diferentes nacionalidades. Aos acusados e perseguidos pelos agentes, eram negados todos os direitos humanos e políticos. Podiam facilmente ser levados de um território a outro sob a acusação de terrorismo.
O Seqüestro dos uruguaios
Um caso em que Operação Condor propiciou a atuação clandestina do aparato repressivo uruguaio no Brasil, em 1978, ficou conhecido como o “Seqüestro dos Uruguaios”. Um comando do Exército uruguaio, com a conivência do regime militar brasileiro, saiu de Montevidéu, atravessou clandestinamente a fronteira, em Novembro de 1978, e desembarcou em Porto Alegre, onde sequestrou um casal de militantes da oposição uruguaia, Universindo Rodríguez Díaz e Lílian Celiberti e seus dois filhos, Camilo (8 anos) e Francesca (3 anos).
A operação ilegal fracassou quando dois jornalistas brasileiros - o repórter Luiz Cláudio Cunha e o fotógrafo João Baptista Scalco, da sucursal da revista Veja no Rio Grande do Sul - alertados por um telefonema anônimo, foram ao apartamento onde o casal morava, no bairro do Menino Deus, na capital gaúcha . Lá, confundidos com companheiros dos uruguaios, os jornalistas foram recebidos por homens armados, que mantinham Lílian prisioneira. Universindo e as crianças já tinham sido levados clandestinamente para o Uruguai . A inesperada aparição dos jornalistas quebrou o sigilo da operação, que foi desmontada às pressas para levar Lílian também a Montevidéu.
O fracasso da operação evitou que os sequestrados fossem mortos. A denúncia do sequestro, que ganhou as manchetes da imprensa brasileira, se transformou num escândalo internacional, que constrangeu os regimes militares do Brasil e do Uruguai. As duas crianças foram entregues, dias depois, aos avós. Lílian e Universindo, presos e torturados no Brasil, ficaram cinco anos nas prisões militares do Uruguai. Com a democratização uruguaia, em 1984, o casal foi libertado e confirmou os detalhes do sequestro.
Em 1991, por iniciativa do governador Pedro Simon, o Estado do Rio Grande do Sul reconheceu o sequestro e indenizou os uruguaios, gesto que o regime democrático de Montevidéu repetiu no ano seguinte, no governo do presidente Luís Alberto Lacalle. Em 1980, a Justiça brasileira condenou dois policiais - os inspetores Orandir Portassi Lucas (conhecido como "Didi Pedalada", ex-jogador de futebol do Internacional e do Atlético Paranaense) e João Augusto da Rosa, do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) gaúcho, braço estadual da repressão política – como os homens armados que receberam os jornalistas no apartamento da rua Botafogo. Ambos foram identificados pelos repórteres e pelo casal uruguaio como participantes do sequestro, confirmando o envolvimento brasileiro na Operação Condor dos uruguaios em solo gaúcho.
O chefe do DOPS, delegado Pedro Seelig, identificado pelo casal uruguaio como o responsável pela operação em Porto Alegre, foi denunciado na Justiça, mas absolvido por falta de provas. Quatro oficiais da secreta Companhia de Contra-Informações do Exército uruguaio – dois majores e dois capitães – participaram do sequestro na capital gaúcha, com autorização das autoridades brasileiras . Um deles, o capitão Glauco Yanonne, torturou pessoalmente Universindo na sede do DOPS, em Porto Alegre. Apesar do reconhecimento do casal, nenhum militar uruguaio foi processado pela Justiça em Montevidéu, com base na Lei de Impunidade que garantiu anistia aos envolvidos na repressão.
O trabalho de investigação da revista Veja e dos repórteres Cunha e Scalco foi distinguido, em 1979, com o Prêmio Esso, o mais importante da imprensa brasileira. Apesar de toda a repercussão internacional do caso, Lilian e Universindo foram levados clandestinamente para o Uruguai, onde ficaram presos por cinco anos. O autor do telefonema anônimo, Hugo Cores, um ex-preso político uruguaio que vivia clandestinamente em São Paulo na época do sequestro, disse à imprensa brasileira, em 1993: “Todos os uruguaios seqüestrados no exterior, algo em torno de 180, estão desaparecidos até hoje. Os únicos que sobreviveram são Lílian, as crianças e Universindo”.
O Seqüestro dos Uruguaios em Porto Alegre acabou sendo o único fracasso de repercussão internacional da Operação Condor, entre centenas de ações clandestinas das forças de repressão das ditaduras do Cone Sul da América Latina, responsáveis por milhares de mortos e desaparecidos no período 1975-1985.
Um quadro sobre a repressão política na região, montado pelo jornalista brasileiro Nilson Mariano, faz uma estimativa sobre o número de mortos e desaparecidos naquela década: 297 no Uruguai, 366 no Brasil, 2.000 no Paraguai, 3.196 no Chile e 30.000 na Argentina. Os números dos ‘Arquivos do Terror’ - um conjunto de 60 mil documentos, pesando quatro toneladas e somando 593 mil páginas micro filmadas - descobertos pelo ex-preso político paraguaio Martín Almada na cidade de Lambaré, Paraguai, em 1992, são ainda mais expressivos: no total, o saldo da Operação Condor no Cone Sul, chegaria a 50.000 mortos, 30.000 desaparecidos e 400.000 presos.
Justiça italiana
Existem documentos que comprovam que o procurador Giancarlo Capaldo, magistrado italiano, investigou a ação de militares argentinos paraguaios, chilenos e brasileiros que torturaram e assassinaram cidadãos italianos na época das ditaduras militares da América Latina.
No caso de acusados brasileiros de assassinato, sequestros e torturas, havia uma lista com o nome de onze brasileiros além de muitos militares de altas patentes dos outros países envolvidos na operação.
Segundo as palavras do Magistrado, em 26 de outubro de 2000, "(...) Nada posso confirmar nem desmentir porque até dezembro militares argentinos, brasileiros, paraguaios e chilenos serão submetidos a julgamento penal..."
Ainda em dezembro de 2000 a Justiça italiana iniciou o julgamento dos onze brasileiros, todos militares e policiais. Eram acusados pelo desaparecimento de três argentinos descendentes de italianos. Os brasileiros eram atuantes da Operação Condor . Por segredo de justiça, os resultados dos julgamentos e as punições dos criminosos, se houve, não foram noticiados . Em dezembro de 2007 foram decretadas por autoridades italianas, prisões preventivas de diversos envolvidos, entre ele os já falecidos João Figueiredo (ex-presidente) e Octavio Medeiros (ex-chefe do SNI).
Jango, JK e Lacerda
Em entrevista concedida em março de 2001, o ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes declarou que a Operação Condor decorreu do impasse na Guerra do Vietnã, que fez os Estados Unidos temerem confrontos semelhantes com o movimento guerrilheiro da América Latina. Mas a decisão da operação foi de setores da direita do Cone Sul. Quanto a João Goulart, Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda, a condição para a abertura era o desaparecimento de lideranças políticas e por isso foram eliminados .
A família do ex-presidente João Goulart entrou com ação na Procuradoria Geral da República em que pede a investigação sobre o suposto complô que teria levado ao assassinato por envenenamento do ex-presidente, deposto pelo golpe de 1964 e morto no exílio, na Argentina, em 1976.
O pedido foi acompanhado pela gravação de uma entrevista feita pelo filho de Jango, João Vicente Goulart, com o uruguaio Mario Neira Barreiro, de 53 anos, que atualmente cumpre pena em penitenciária gaúcha, por roubo, formação de quadrilha e posse ilegal de armas. Barreiro descreve seu trabalho no Grupo Gama, o serviço de inteligência uruguaio, nos anos 1970, e detalha a Operação Escorpião (subordinada à Condor), que teria levado ao assassinato de Jango por envenenamento, mediante a adulteração de seus medicamentos de uso contínuo. Ele era cardiopata. "Não me lembro se colocamos no Isordil, no Adelpan ou no Nifodin. Conseguimos colocar um comprimido nos remédios importados da França. Ele não poderia ser examinado por 48 horas, aquela substância poderia ser detectada" - contou Barreiro. Jango morreu na madrugada de 6 de dezembro de 1976, oficialmente de ataque cardíaco, aos 57 anos, em sua Fazenda La Villa, na cidade de Mercedes, Argentina. Seu corpo foi enterrado em São Borja, no Rio Grande do Sul, sem passar por autópsia. Há seis anos, uma comissão externa da Câmara dos Deputados investigou a morte de Jango, sem nada concluir.
Segundo João Vicente, "surgiram depois informações sobre o serviço secreto do Itamaraty, e a colaboração entre esse serviço e os de outros países, que dão veracidade ao que ele disse. Essa colaboração já existia antes da Operação Condor." João Vicente refere-se à divulgação de documentos sobre o Centro de Informações do Exterior, o serviço secreto do Itamaraty criado nos anos 60 e que vigiava os exilados brasileiros. O CIEX foi revelado numa séria de reportagens do jornalista Claudio Dantas Sequeira publicada em julho de 2007 no Correio Braziliense. Claudio Dantas Sequeira ganhou os prêmios Esso e Embratel, os mais importantes do jornalismo brasileiro. Também foi homenageado com o prêmio Resgate Histórico, do Movimento Nacional de Justiça e Direitos Humanos. Sequeira, que prepara um livro sobre o tema, descobriu mais de 20 mil páginas de informes produzidos entre 1966, ano de criação do CIEX, até 1984, quando foi desativado, que não estavam catalogadas no Arquivo do Itamaraty. Depois da publicação da reportagem, toda a documentação foi enviada ao Arquivo Nacional pelo chanceler Celso Amorim. Pesquisadores têm tentado pesquisá-lo, mas enfrentam limitações de acesso àqueles documentos que contém informações de vítimas do regime militar, cuja consulta só é permitida a familiares.
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