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terça-feira, 14 de maio de 2013

Apartheid - História de um regime racista!

Em sua história recente, a África do Sul teve sua trajetória marcada pela questão da exploração colonial. No século XV a região teve grande importância na sustentação do projeto mercantilista lusitano, que utilizava os portos de sua porção litorânea como ponto de ligação entre as Índias e a Península Ibérica. Dois séculos mais tarde, a colonização dos protestantes holandeses promoveu a instalação de um novo grupo social conhecido como bôer.

No século XIX, os ingleses também se interessaram por essa mesma região, principalmente depois de descobrirem as ricas jazidas de diamante em solo sul-africano. Nessa época, a ação intervencionista neocolonial dos ingleses favoreceu a criação de uma série de leis que reforçava a superioridade da população dos brancos sobre os negros. Uma dessas primeiras leis foi a “Lei das Terras Nativas”, que garantiu aproximadamente 90% do espaço sul-africano para a população branca.

Com o processo de urbanização e modernização econômica que atingiu os centros urbanos do país, essa política segregacionista promovia a má remuneração e a separação espacial da população negra concentrada em bairros sem a mínima infra-estrutura. Uma outra regulamentação que reafirmava essa distinção era a Lei do Passe, que obrigava os negros a utilizarem um tipo de documento oficial que os autorizava a circular em determinados locais da África do Sul.

Reagindo a tais imposições, um grupo de negros intelectualizados ou provenientes de classes médias organizou o Congresso Nacional Africano (CNA), que defendia a desobediência civil como meio de subverter as exigências do governo racista. Em 26 de julho de 1952, vários revoltosos formaram a Campanha do Desafio, onde se uniram em Port Elizabeth para protestar publicamente contra o segregacionismo instituído pelo Partido Nacional, exclusivamente composto pela elite branca do país.

A dura resposta do governo, feita por meio da prisão dos manifestantes, serviu para que outros negros apoiassem o levante contra a ordem vigente. Em 1955, outra reunião de ativistas anti-apartheid, conhecida como o “Congresso do Povo”, redigiu a “Carta da Liberdade”, onde alegava que os direitos e deveres na África deveriam se estender à toda a população. Mais uma vez, o governo branco reagiu rigorosamente com uma lei que previa a prisão de quem portasse esse documento.

No ano de 1959, durante o governo de Hendrik Verwoerd, teve início uma grande campanha que incentivava os negros a queimarem os passes. Na região sul do país, cerca de 10 mil negros se reuniram pacificamente para manifestarem sua clara insatisfação com o regime. Em resposta, as tropas do governo abriram fogo contra uma multidão desarmada resultando na morte de sessenta e sete manifestantes, incluindo mulheres e crianças.

O lamentável episódio ficou conhecido como o “Massacre de Sharpeville” e impulsionou uma onda de protestos dentro e fora da África do Sul. Depois disso, os partidários do CNA passaram a defender a luta armada como outro meio de acabar com a política do apartheid. Com isso, o país sofreu com a guerra civil e, logo depois, o CNA teve seus líderes presos e julgados pelas autoridades. Entre outros membros aprisionados estava Nelson Mandela, condenado à prisão perpétua pelo crime de conspiração.

Imprimindo mais uma frente de repressão contra os protestos, o governo segregacionista desenvolveu os chamados bantustões, enormes guetos onde milhares de negros foram obrigados a morar próximos às regiões industriais do país. Tais medidas só pioraram o conflito racial e aumentaram a pressão da comunidade internacional contra as ações empreendidas pelo apartheid. Após a independência de países como Moçambique e Angola (1975), os movimentos pela igualdade racial ganharam mais força.

Com o passar do tempo, o embargo econômico da ONU e a saída das empresas multinacionais – que temiam a radicalização dos conflitos – pressionou a revisão das leis racistas. Durante o governo de P.W. Botha, o aumento dos conflitos entre civis negros e militares acarretou na prisão, tortura ou assassinato de mais de 50 mil revoltosos. A cada cortejo fúnebre, organizavam-se pequenas e impactantes manifestações que clamavam pelo fim do derramamento de sangue.

Nesse meio tempo, Nelson Mandela se tornou – mesmo estando na prisão – um grande símbolo de luta. Em vários protestos organizados, a soltura do líder negro era uma pauta obrigatória. Em 1989, o governo liberal de Frederick de Klerk promoveu a legalização do CNA e instituiu a libertação de Nelson Mandela. Em 1992, um plebiscito destinado à população branca votou pelo fim do apartheid. Dois anos mais tarde, Nelson Mandela foi eleito presidente nas primeiras eleições multirraciais do país.

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